Hoje, a Comissão Europeia anunciou ter avisado a Apple de uma possível violação das regras anti-geo-blocking (bloqueio geográfico). Tratam-se de práticas anti consumidor que podem incluir irregularidades nos métodos de pagamento à disponibilidade de aplicações, consoante o país onde se encontram.
Estas práticas, após uma investigação por parte da rede CPC (Comissão de Proteção ao Consumidor), apontam estas violações para os serviços da Apple como App Store, Apple Music, Apple TV+ e outros.
Exemplos das práticas de bloqueio geográfico
Acesso online: Apps de serviços da Apple apresentam interfaces diferentes em países diferentes da UE/EEE. Sendo que o utilizador está restringido à interface do país onde se encontra, é considerada uma violação das regras.
Métodos de pagamento: Pagamentos de serviços da Apple só podem ser feitos com métodos de pagamento do país (cartão de débito ou crédito) onde a conta foi registada.
Transferências: A App Store não permite que os utilizadores transfiram aplicações disponíveis em outros países, restringindo mais uma vez a disponibilidade de apps para quem viaja ou está fora do país de origem.
Apple tem um mês para responder às acusações
A Apple terá então que responder à CPC e propor medidas de melhoria. Caso contrário, a UE poderá multar a Apple, como já aconteceu inúmeras vezes.
